INFORMAÇÃO LEGAL

Neste capítulo inclui-se informação sobre as condições de acesso e uso deste Website que devem ser do conhecimento do utilizador, em conformidade com a Lei 34/2002 sobre os Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrónico.

  • Titular: IBIL GESTOR DE CARGA DE VEHICULO ELECTRICO S.A.
  • CIF: A95625042
  • Sede social: PARQUE EMPRESARIAL ABANTO-ZIERBANA, Edificio EIC Planta 0 – IBIL Avenida Serantes nº2 48500 Abando-Zierbana BIZKAIA
  • Endereço de correio eletrónico: rgpd@ibil.es
  • Telefone: 946123123
  • Dados de registo: Registo Comercial de Biscaia no tomo 5.171, folio 28, folha BI-.57.466, inscrição 1ª.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO AO WEBSITE

O uso deste Website atribui a condição do Utilizador a quem o faça e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. O utilizador deve ler estas condições cada vez que aceda este Website, pois elas podem ser alteradas a qualquer altura. Alguns aspetos deste Website, devido à sua especialidade, podem estar sujeitos a condições ou regras particulares que podem substituir, completar ou modificar este Aviso Legal, portanto devem igualmente ser aceites pelo Utilizador que os utilize ou aceda a eles.

 

OBRIGAÇÃO DE FAZER USO0 CORRETO DO WEBSITE E SEUS CONTEÚDOS

Todos os conteúdos deste Website (textos, fotografias, gráficos, imagens, tecnologia, software, links, conteúdos audiovisuais ou sonoros, desenho gráfico, código fonte, etc.), assim como as marcas e demais símbolos distintivos são da propriedade da IBIL GESTOR DE CARGA DE VEHICULO ELECTRICO S.A. ou de terceiros, não adquirindo por esse motivo o utilizador nenhum direito sobre os mesmos por mero uso deste Website.

O utilizador, deve abster-se de: a) reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição de terceiros, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos deste Website, salvos nos casos em que a lei o requeira ou expressamente autorizados pelo proprietário ou pelo titular desses direitos; b) reproduzir ou copiar para uso privado o software, as imagens, os vídeos ou as bases de dados existentes neste site, assim como comunicá-los publicamente ou colocá-los à disposição de terceiros quando isso implique reproduzi-los; c) extrair ou reutilizar os conteúdos integrantes deste Website.

O Utilizador que deseje estabelecer links de acesso a este site, nos seus sites, deve cumprir com as seguintes condições:

  1. a) o link unicamente vinculará com a home page, não podendo estar ser reproduzida de nenhuma outra forma
  2. b) não poderão ser estabelecidos frames ou marcos de qualquer tipo que envolvam o Website ou permitam que este seja visualizado através de endereços de Internet diferentes ou conjuntamente com conteúdos alheios a este site, de modo que possa, ou venha a induzir em erro ou criar confusões nos Utilizadores quanto à procedência do serviço ou seu conteúdo, e portanto envolva uma ação de comparação ou limitação desleal, sirva para aproveitar a reputação, marca ou prestígio da IBIL GESTOR DE CARGA DE VEHICULO ELECTRICO S.A.
  3. c) a partir da página onde se crie o link não se poderá efetuar nenhum tipo de afirmação falsa ou imprecisa sobre a entidade ou sobre a qualidade dos seus produtos e serviços.
  4. d) O remetente não poderá usar a marca ou qualquer outro tipo de símbolo distintivo da entidade, no conteúdo do seu Website, salvo nos casos autorizados por lei ou quando expressamente autorizado pelo titular do Website.
  5. e) a página, na qual seja criado o link, deve cumprir com as leis em vigor e, portanto, não poderá disponibilizar ou estabelecer ligações com conteúdos ilícitos, nocivos, contrários à moral e aos bons costumes, e que induzam ou possam vir a induzir à falsa ideia de que a IBIL GESTOR DE CARGA DE VEHICULO ELECTRICO S.A. subscreve ou apoia as ideias, manifestações ou actuações do remetente ou que resultem ser inadequados relativamente à atividade levada a cabo pela Entidade, tendo em consideração os conteúdos e os temas gerais do Website no qual seja estabelecido o link.

 

RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

IBIL GESTOR DE CARGA DE VEHICULO ELECTRICO S.A. não se responsabiliza por controlar que neste Website não existam programas maliciosos ou qualquer outro elemento informático que possa causar danos. Compete ao Utilizador, em todo caso, dispor das ferramentas adequadas para detetar e desinfetar esses elementos. Neste sentido, o titular do Website não se responsabiliza pelos danos causados em equipamentos informáticos durante o acesso a este Website. De igual modo, não se responsabiliza por danos causados aos Utilizadores quando esses danos sejam provocados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam os serviços deste Website.

Todos os conteúdos da página web, entendem-se como tal, a título meramente enunciativo não limitativo, todos textos, documentos, fotografias, desenhos, imagens, ícones, representações gráficas, conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e código fonte, as marcas, nomes comerciais ou outros símbolos distintivos, são da titularidade exclusiva da IBIL GESTOR DE CARGA DE VEHICULO ELECTRICO S.A. ou de terceiros (sendo esta a legítima licenciada) e estão protegidos pelas Leis de Propriedade Industrial e Intelectual.

O acesso, por parte dos utilizadores, aos conteúdos do Website, não lhes outorga direitos nem titularidade alguma sobre os mesmos.

Está totalmente proibida qualquer modalidade de exploração, reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, cessão ou transformação ou qualquer outra forma de difusão das informações ou elementos contidos no Website, mencionados neste capítulo, através de qualquer suporte e meio, não previamente ou expressamente autorizado. O conteúdo desta página web somente poderá ser descarregado no terminal do utilizador sempre que seja para seu uso privado e sem nenhuma finalidade comercial.

A infração de qualquer dos direitos anteriormente citados pode constituir uma violação destas condições e/ou das leis da Propriedade Industrial e Intelectual. A IBIL GESTOR DE CARGA DE VEHICULO ELECTRICO S.A. reserva-se o direito de exercer as ações legais que correspondam contra os utilizados que violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial deste Website, as informações neste contido ou seus conteúdos.

 

RESPONSABILIDADES DA ENTIDADE

Este Website pode incluir links que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas de Internet. Nesses casos, a IBIL GESTOR DE CARGA DE VEHICULO ELECTRICO S.A. somente se responsabiliza pelos conteúdos e serviços fornecidos através desses links na medida em que seja conhecedora da sua ilegalidade e não os tenha desativado diligentemente. Se um Utilizador considerar que existe um link com conteúdos ilegais ou inadequados, deverá informar-nos, sem que por conseguinte tenha a obrigação de remover o correspondente link. O titular do site, nem sempre é conhecedor dos conteúdos e serviços dos links e portanto não se responsabiliza pelos danos derivados da sua falta de qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro, inutilidade ou ilegalidade e não responde pelas manifestações realizadas ou pelos conteúdos ou serviços proporcionados através dos mesmos, exceto quando seja diretamente responsável pela prestação desses serviços.

O utilizador compromete-se a fazer um uso correto deste Website, em conformidade com a Lei, respeitando os termos neste Aviso Legal, regulamentos e instruções que, segundo o caso, possam ser de aplicação. O Utilizador responderá frente a IBIL GESTOR DE CARGA DE VEHICULOS ELECTRICO S.A. e relativamente a terceiros por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser ter causado devido ao não cumprimento destas obrigações.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Aviso Legal rege-se por todas e cada uma das provisões da Lei Espanhola.

As prestações do serviço deste Website, e as presentes condições de uso regem-se pela Lei Espanhola.